Decreto Legislativo nº 298 de 26/10/2007

Decreto Legislativo nº 298 de 26/10/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO MERCOSUL APROVADO PELA DECISÃO CMC 32/04, EMANADA DA XXVII REUNIÃO DE CUPULA DO MERCOSUL, REALIZADA EM BELO HORIZONTE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/2007] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 197 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FACILITAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , EMPRESARIO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores