Decreto de 27/04/1829 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 27/04/1829 ( seq-sf: 1 )

Ementa

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO ÚLTIMO QUE CRIOU UMA COMISSÃO MILITAR NA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1829 - vol. 001] (p. 264, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO MILITAR .

Indexação

DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO MILITAR , PROVINCIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .