Decreto de 26/03/1829 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 26/03/1829 ( seq-sf: 1 )

Ementa

REVOGA O DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 1826 QUE MANDA PAGAR OS EXEMPLARES DOS IMPRESSOS OFERECIDOS AO GABINETE IMPERIAL E AO CONSELHO DE ESTADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1829 - vol. 001] (p. 260, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESPESA PUBLICA .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , PUBLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , GABINETE , IMPERIO .