Decreto de 20/03/1829 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 20/03/1829 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | MANDA EXECUTAR PROVISORIAMENTE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA DA BAHIA SOBRE A SAIDA DE ESCRAVOS E PRETOS FORROS DO LUGAR DE SUA HABITAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1829 - vol. 001] (p. 257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ESCRAVATURA .
|
|
Indexação |
EXECUÇÃO , CARATER PROVISORIO , RESOLUÇÃO , CONSELHO , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|