Decreto de 09/02/1829 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 09/02/1829 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | PERDOA AOS SOLDADOS DO EXÉRCITO O CRIME DE PRIMEIRA E SEGUNDA DESERÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1829 - vol. 001] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CRIME MILITAR .
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Indexação |
PERDÃO , CRIME MILITAR , OBSERVAÇÃO , SOLDADO , EXERCITO .
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