Lei nº 11.359 de 19/10/2006
Lei nº 11.359 de 19/10/2006
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 37, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 306 DE 2006. | 
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                     Classificação Temática  | 
                     Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos 
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                     Catálogo  | 
                      FORÇAS ARMADAS ,  PESSOAL MILITAR . 
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                     Indexação  | 
                      NORMAS ,  REAJUSTE ,  AUMENTO ,  VENCIMENTOS ,  SOLDO ,  MILITAR . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração  |