Decreto nº 5.446 de 22/10/1873
Decreto nº 5.446 de 22/10/1873
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Ementa | DESANEXA DO TERMO DE ITAPEMIRIM O DO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO, E CRIA NESTE UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 836, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SEPARAÇÃO , TERMO , CONDUTA , ITAPEMIRIM (ES) , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO .
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