Decreto nº 5.440 de 15/10/1873
Decreto nº 5.440 de 15/10/1873
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Ementa | ALTERA AS CLAUSULAS 1 E 26 DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 5.351 DE 23 DE JULHO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLONIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COLONIZAÇÃO .
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