Decreto nº 5.427 de 02/10/1873

Decreto nº 5.427 de 02/10/1873

Ementa

CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DE S. JOSÉ DO TOCANTINS, NA PROVINCIA DE GOIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 778, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , COMARCA , SÃO JOSE DO TOCANTINS , ESTADO DE GOIAS (GO) .