Decreto nº 5.424 de 10/01/1905
Decreto nº 5.424 de 10/01/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI 1236, DE 24 DE SETEMBRO DE 1904, SOBRE AS MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE REGISTRO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PATENTE DE REGISTRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |