Decreto Legislativo nº 98 de 23/10/1996

Decreto Legislativo nº 98 de 23/10/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA, EM SÃO DOMINGOS, EM 18 DE MAIO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1996] (p. 21761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 65 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , CORPO CONSULAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .

Normas posteriores