Decreto Legislativo nº 98 de 03/07/1995

Decreto Legislativo nº 98 de 03/07/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE MANAGUA), FIRMADO EM MANAGUA, EM JUNHO DE 1993, POR OCASIÃO DO XIX PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA OEA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1995] (p. 9954, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 38 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .

Normas posteriores