Decreto nº 2.677 de 17/07/1998
Decreto nº 2.677 de 17/07/1998
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA OFA "PROTOCOLO DE MANAGUA" ASSINADO EM MANAGUA, EM 10 DE JUNHO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |