Decreto Legislativo nº 97 de 03/07/1995

Decreto Legislativo nº 97 de 03/07/1995

Ementa

APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, CELEBRADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA, EM LUANDA, EM 26 DE SETEMBRO DE 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1995] (p. 9954, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 32 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CONVENÇÃO , COOPERAÇÃO , CONTROLE ADUANEIRO , BRASIL , PAIS , LINGUA PORTUGUESA .

Normas posteriores