Decreto Legislativo nº 96 de 29/06/1995
Decreto Legislativo nº 96 de 29/06/1995
|
Ementa | RATIFICA A DECISÃO DO SENADO FEDERAL PROFERIDA SOBRE A ESCOLHA DO SENHOR IRAM DE ALMEIDA SARAIVA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, PARAGRAFO 2, II DA CONSTITUIçÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9628, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 71 DE 1995. |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , DECISÃO , SENADO , CORRELAÇÃO , ESCOLHA , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
|