Decreto Legislativo nº 96 de 21/11/1983

Decreto Legislativo nº 96 de 21/11/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO CONGO, CELEBRADO EM BRASILIA, A 7 DE JULHO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1983] (p. 19617, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 16 DE 1986.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CONGO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional