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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 96 de 04/12/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.349, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13872, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 60 DE 1974.

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RESGATE , RECOLHIMENTO , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROVA , HABILITAÇÃO , RESGATE , ADICIONAL RESTITUIVEL , EMPRESTIMO PUBLICO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , PESSOA JURIDICA .

Normas alteradas ou referenciadas