Decreto Legislativo nº 96 de 03/12/1965

Decreto Legislativo nº 96 de 03/12/1965

Ementa

APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, FIRMADO EM 02/06/48.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1965] (p. 12625, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 07/12/1965] (p. 4545, col. 2)    

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 08/02/1966] (p. 89, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional