Decreto Legislativo nº 95 de 05/10/1982

Decreto Legislativo nº 95 de 05/10/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, A 20 DE AGOSTO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/1982] (p. 18977, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 32 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata