Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44, inciso I, da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte.
decreto legislativo nº 95, de 1974
Aprova os textos da Constituição da União Postal das Américas e Espanha (UPAL), da Convenção da UPAE e respectivo Protocolo Final, do Acordo sobre Encomendas Postais e respectivo Protocolo Final, e do Regulamento Geral da União Postal das Américas e Espanha, assinados em Santiago do Chile durante o X Congresso da União Postal das Américas e Espanha, realizado em novembro de 1971.
Art. 1º São aprovados os textos da Constituição da União Postal das Américas e Espanha (UPAE), da Convenção da UPAE e respectivo Protocolo Final, do Acordo sobre Encomendas Postais e respectivo Protocolo Final e do Regulamento Geral da União Postal das Américas e Espanha, assinados em Santiago do Chile, durante o X Congresso da União Postal das Américas e Espanha, realizado em novembro de 1971.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, 4 de dezembro de 1974.
paulo torres
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
O texto da Constituição, Convenção, Acordo e Regulamento Geral acompanham a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II), de 5 de dezembro de 1974.
REP01+++
(*) Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
decreto legislativo nº 95, de 1974.
Aprova os textos da Constituição da União Postal das Américas e Espanha (UPAE), e respectivo Protocolo Final, do Acordo sobre Encomedas Postais e respectivo Protocolo Final e do Regulamento Geral da União Postal das Américas, e Espanha assinados em Santiago do Chile, durante o X Congresso da União Postal das Américas e Espanha realizado em novembro de 1971.
Art 1º São aprovados os textos da Constituição da União Postal das Américas e Espanha (UPAE), da Convenção da UPAE e respectivo Protocolo Final, de Acordo sobre Encomendas Postais e respectivo Protocolo Final e do Regulamento Geral da União Postal das Américas e Espanha, assinados em Santiago do Chile durante X Congresso da União Postal da América e Espanha, realizado em novembro de 1971.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, 4 de dezembro de 1974.
paulo torres
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
(*) Republicado por haver saído em incorreções no Diário Oficial de 5-12-74.