Decreto Legislativo nº 95 de 04/12/1974

Decreto Legislativo nº 95 de 04/12/1974

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA (UPAL), DA CONVENÇÃO DA UPAE E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL, DO ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL E DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, ASSINADOS EM SANTIAGO DO CHILE, DURANTE O X CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, REALIZADO EM NOVEMBRO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13821, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 24/03/1975] (p. 3481, col. 1)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 29 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTOCOLO , ENCOMENDA POSTAL , REGULAMENTO , UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA (UPAE) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional