Decreto Legislativo nº 94 de 14/11/1983

Decreto Legislativo nº 94 de 14/11/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 15 DE SETEMBRO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/1983] (p. 19377, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 17 DE 1982.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional