Decreto Legislativo nº 471 de 23/11/2001
Decreto Legislativo nº 471 de 23/11/2001
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Ementa | APROVA O TEXTO DE EMENDA, POR TROCA DE NOTAS, AO ANEXO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, DE 4 DE JULHO DE 1947, CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 09/08/2000] (p. 16310, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 139 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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