Decreto Legislativo nº 470 de 21/11/2001
Decreto Legislativo nº 470 de 21/11/2001
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/2001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 381 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |