Decreto Legislativo nº 468 de 21/11/2001

 

Decreto Legislativo nº 468 de 21/11/2001

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE ABRIL DE 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2001] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 28/09/2001] (p. 23043, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 327 DE 2001.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA .

Normas posteriores