Decreto nº 6.492 de 14/02/1877
Decreto nº 6.492 de 14/02/1877
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Ementa | ACEITA A DESISTÊNCIA QUE FAZ O ENGENHEIRO FÁBIO HOSTÍLIO DE MORAIS REGO DA CONCESSÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO NÚMERO 6424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1876. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1877 - vol. 001] (p. 73, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DESISTENCIA VOLUNTARIA , PESSOA FISICA , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , GARANTIA , JUROS , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR , PROVINCIA , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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