Decreto nº 6.488 de 14/02/1877

Decreto nº 6.488 de 14/02/1877

Ementa

MARCA O VENCIMENTO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DO CEARÁ-MIRIM, NA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1877 - vol. 001] (p. 70, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL , JUDICIARIO .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , CEARA-MIRIM (RN) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .