Decreto nº 6.480 de 18/01/1877
Decreto nº 6.480 de 18/01/1877
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Ementa | DECLARA EMANCIPADA DO REGIME COLONIAL, PASSANDO AO DOMÍNIO DA LEGISLAÇÃO COMUM, A COLÔNIA SANTA MARIA DA SOLEDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1877 - vol. 001] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLONIZAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , EMANCIPAÇÃO , COLONIA , REGIME JURIDICO , CORRELAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , LEGISLAÇÃO ORDINARIA .
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