Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.258 de 19/11/2007

Decreto nº 6.258 de 19/11/2007

Ementa	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AOS DECRETOS 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002 E 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE PAGAMENTO DE DIARIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/11/2007] (p. 8, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , DIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , CORRELAÇÃO , DESLOCAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.907 de 21/07/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2009] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 13, col. 1) Art. 2 - Revogação A alteração entra em vigor em 15/2/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 941 de 27/09/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.790 de 18/04/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 22-A - Acréscimo Decreto nº 5.554 de 04/10/2005 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Revogação Decreto nº 5.992 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g - Revogação Art. 3 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 12-A - Acréscimo Anexo 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.258 de 19/11/2007] Decreto nº 6.907 de 21/07/2009 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 6.258 de 19/11/2007] Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 6.258 de 19/11/2007] Decreto nº 6.907 de 21/07/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 6.258 de 19/11/2007] Decreto nº 6.907 de 21/07/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)