Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 941 de 27/09/1993

Decreto nº 941 de 27/09/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OS DESLOCAMENTOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO, NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14479, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , FIXAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , HOSPEDAGEM , ALIMENTAÇÃO , LOCOMOÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , VIAGEM , TERRITORIO NACIONAL , SERVIÇO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.397 de 20/11/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1997] (p. 27231, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 6.258 de 19/11/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2007] (p. 8, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 93.872 de 23/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Art. 45 - Dispositivo Correlato Art. 46 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 941 de 27/09/1993] Decreto nº 2.397 de 20/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)