Decreto nº 6.256 de 13/11/2007
Decreto nº 6.256 de 13/11/2007
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV E DE TRECHO DA BR-040 MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2007] (p. 19, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DISTRITO FEDERAL (DF) , TREM , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.256 de 13/11/2007]
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