Decreto nº 6.816 de 07/04/2009
Decreto nº 6.816 de 07/04/2009
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 6.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV E DE TRECHO DA BR-040 MG. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRECHO , TREM , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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