Lei nº 11.086 de 31/12/2004

Lei nº 11.086 de 31/12/2004

Ementa

Altera o inciso IV do § 4º do art. 7º, inclui os §§ 2º-A e 5º-A ao art. 19, altera o inciso III do § 1º do art. 29, acrescenta o § 4º ao art. 64 e o art. 100-A à Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2004 - nº 252-A] (p. 26, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 48 DE 2004.

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 19, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 19, § 5-A - Acréscimo
  • Art. 29, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 64, § 4 - Acréscimo
  • Art. 100-A - Acréscimo