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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.934 de 11/08/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2005)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/08/2004] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 2004.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 19, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 19, § 5-A - Acréscimo
  • Art. 29, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 64, § 4 - Acréscimo
  • Art. 100-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 4, Inciso 4 [Lei nº 10.934 de 11/08/2004]

Art. 19, § 2-A [Lei nº 10.934 de 11/08/2004]

Art. 19, § 5-A [Lei nº 10.934 de 11/08/2004]

Art. 29, § 1, Inciso 3 [Lei nº 10.934 de 11/08/2004]

Art. 64, § 4 [Lei nº 10.934 de 11/08/2004]

Art. 100-A [Lei nº 10.934 de 11/08/2004]