Lei nº 11.057 de 30/12/2004
Lei nº 11.057 de 30/12/2004
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Ementa | Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 19, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 130 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , DESPESA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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