Decreto nº 6.177 de 26/04/1876
Decreto nº 6.177 de 26/04/1876
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Ementa | MARCA O VENCIMENTO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DO APODI, NA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 464, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , APODI (RN) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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