Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/07/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/10/2007] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , CALCULO , ENQUADRAMENTO , PRODUTO , SUJEIÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.212 de 15/06/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2010] (p. 4, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.544 de 26/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 149 - Alteração Art. 150 - Alteração Art. 152 - Alteração Art. 275 - Alteração Decreto nº 4.859 de 14/10/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Atividade Legislativa