Decreto nº 4.859 de 14/10/2003

Decreto nº 4.859 de 14/10/2003

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E A TABELA DE INCIDENCIA DO IPI - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/2003] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 149 - Alteração
  • Art. 150 - Alteração
  • Art. 234 - Alteração
  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 361 - Alteração
  • Art. 448 - Alteração
  • Art. 522 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 4.859 de 14/10/2003]