Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 150 de 25/05/2001

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 150 de 25/05/2001

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, CELEBRADO EM LA PAZ, EM 26 DE JULHO DE 1999.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/05/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 31/10/2000] (p. 21249, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 238 DE 2000.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.223 de 09/05/2002 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/2002] (p. 4, col. 1)