Decreto Legislativo nº 148 de 06/07/2015

Decreto Legislativo nº 148 de 06/07/2015

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CELEBRADA NA HAIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 1961.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/2015] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 208/2015. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , LEGALIDADE , DOCUMENTO PUBLICO , ORIGEM , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas posteriores