Decreto nº 5.552 de 26/09/2005
Decreto nº 5.552 de 26/09/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PRODUTOS A LISTA ANEXA AO DECRETO 4.955, DE 15 DE JANEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ACRESCIMO , PRODUTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |