Decreto nº 6.085 de 30/12/1875
Decreto nº 6.085 de 30/12/1875
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 495:998$988 PARA DESPESAS COM SOCORROS PÚBLICOS E MELHORAMENTO DO ESTADO SANITÁRIO NO EXERCÍCIO DE 1874-1875, E A TRANSPORTAR A QUANTIA DE 537:651$432 TIRADA DAS SOBRAS DOS §§ 16, 17, 19, 20, 21, 22, 26, 30, 31, 35, 36, 37, 38 E 42 PARA OS §§ 14, 15, 18, 23, 25, 27, 28, 40, 41 E 43 DO ARTIG0 2° DA LEI NÚMERO 2348 DE 25 DE AGOSTO DE 1873, QUE VIGOROU NO REFERIDO EXERCÍCIO; E BEM ASSIM PARA O DA ESCOLA CENTRAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DO IMPERIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO IMPERIO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , SAUDE PUBLICA .
|