Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, de 1980.
Aprova o texto do Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.
Art. 1º - É aprovado o texto do Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, concluído em Caracas, a 7 de novembro de 1979.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 02 de dezembro de 1980.
Senador LUIZ VIANA
PRESIDENTE