Decreto Legislativo nº 130 de 07/06/1991
Decreto Legislativo nº 130 de 07/06/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 33 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO ATLANTIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA. ATRAVES DA PORTARIA 297, DE 12 DE MARÇO DE 1979, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1991] (p. 11080, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 17 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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