Decreto Legislativo nº 127 de 08/04/2011

 

Decreto Legislativo nº 127 de 08/04/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS, CONCLUIDO EM BELEM DO PARA, EM 9 DE JUNHO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/2011] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 20069, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

CRE PDS 116/2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DESAPARECIMENTO , PESSOAS , AMERICA .

Normas posteriores