Decreto Legislativo nº 124 de 24/11/1980

Decreto Legislativo nº 124 de 24/11/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978 PARA A QUARTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERENCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO - CIT, A 23 DE MARÇO DE 1978.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/1980] (p. 23586, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 15 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , PRORROGAÇÃO , CONVENÇÃO , COMERCIO , TRIGO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional