Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 7 )
Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 7 )
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Ementa | INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANAPANEMA, COM AREA DE ATUAÇÃO LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PARANA E DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2012] (p. 14, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARANAPANEMA , AMBITO , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , AGUA .
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