Decreto nº 5.802 de 25/11/1874
Decreto nº 5.802 de 25/11/1874
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Ementa | DESIGNA A ORDEM EM QUE OS JUIZES SUBSTITUTOS DA CORTE DEVERÃO COOPERAR COM OS JUIZES DE DIREITO E SUBSTITUIR RECIPROCAMENTE NO ANO DE 1875. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 1198, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ATUAÇÃO , JUIZ , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , IMPERIO .
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