Decreto nº 5.796 de 18/11/1874
Decreto nº 5.796 de 18/11/1874
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Ementa | ALTERA AS CLAUSULAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 5.745 DE 16 DE SETEMBRO PROXIMO PASSADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 1189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |