Medida Provisória nº 467 de 30/07/2009

Medida Provisória nº 467 de 30/07/2009

Ementa

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/07/2009] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/08/2009] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO CHICO MENDES , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , INTERESSE PUBLICO .

Normas posteriores